Question

Em um estudo realizado por Gomes (2011), este afirma que são necessárias ações políticas para a saúde suplementar, a fim de assegurar a provisão de serviços em saúde em bases sustentáveis, já que a regulação deve buscar aperfeiçoar a qualidade da atenção à saúde, destacando o papel do Estado no delineamento de políticas direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população do setor. Com relação à implantação da Lei nº 9.656/1998 e a Lei 9.961/2000, ambas promoveram mudanças consideráveis na assistência à saúde e acesso, ou seja, em relação aos produtos.

CAMINHA, U.; NORÕES, M. Mercado de saúde suplementar no Brasil e a seleção adversa: uma análise econômica a partir da política de controle de preços dos planos individuais. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, v. 13, n. 3, p. 1053-1087, 2018.

Com base nas informações apresentadas no texto, a respeito das mudanças significativas verificadas na assistência à saúde e acesso, avalie as afirmações abaixo.

I. Os reajustes anuais, conhecidos também como reajustes financeiros ou de custos dos planos individuais passam a ser controlados pela ANS.

II. A segmentação da assistência só pode ser feita pela divisão do território da atenção: ambulatorial ou hospitalar, permitindo a cobertura obstétrica como opcional.

III. A cobertura para psiquiatria e as exclusões por lesões provocadas pelo alcoolismo, uso de drogas ou tentativa de suicídio, passaram a ser permitidas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas

Alternativa 2:
III, apenas

Alternativa 3:
I e II, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3:

I e II, apenas.

Explicação:

I - Os reajustes anuais, conhecidos também como reajustes financeiros ou de custos dos planos individuais passam a ser controlados pela ANS. (correta)

II. A segmentação da assistência só pode ser feita pela divisão do território da atenção: ambulatorial ou hospitalar, permitindo a cobertura obstétrica como opcional.