Question

Em um contrato de compra e venda de um apartamento em 48 prestações, consta uma cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor, se em caso de inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resolução do contrato e a retomada do bem. Diante dessa situação hipotética é correto afirmar que a referida cláusula: Escolha uma opção: a. Não é abusiva, pois é acordada entre as partes. B. É nula de pleno direito. C. Invalida todo o contrato. D. É válida. E. Gera desvantagem somente para o vendedor.

Answer 1

Resposta:

É nula de pleno direito.

Explicação:

O CDC estabelece que:

Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.