Em todo município é necessário existir uma lei de zoneamento, aonde irá constar as leis a serem cumpridas, a respeito das construções e futura construções, do município. Neste conjunto de normas, constarão todas as áreas e consequente lei vigente, assim se recorre a área em que esta localizado o terreno que pretende construir. Onde você pode encontrar essas informações?
siarahjoy16:
Toda prefeitura disponibiliza no site oficial e no banco de dados as informações da legislação urbana vigente, podendo ser consultado por qualquer cidadão.
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Resposta: Geralmente no site da prefeitura, no site da câmara municipal ou fisicamente tu pode conseguir cópias na procuradoria do Município.
Explicação:
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