Em termos constitucionais, um marco na educação brasileira é a Constituição de 1824, que estabelece:
R: a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos.
Questão UNIVESP, confia no pai!
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Resposta:
a inviolabilidade do ensino doméstico e a gratuidade do ensino escolar,a instrução primaria e gratuita a todos os cidadãos ,a instrução primária e secundária obrigatória a todos os cidadãos,a obrigatoriedade do ensino
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