Em termos constitucionais, um marco na educação brasileira é a Constituição de 1824, que estabelece: a inviolabilidade do ensino doméstico e a gratuidade do ensino escolar. a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos. a instrução primária e secundária obrigatória a todos os cidadãos. a obrigatoriedade do ensino universitário, ainda que exclusivo para as classes abastadas. a fundação dos colégios e das escolas profissionalizantes.
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Questão UNIVESP: a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos
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a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos.
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