Em tempos mais recentes da legislação esportiva brasileira, temos como ponto de partida a Constituição Federal de 1988. Segundo essa constituição O esporte está presente na Constituição Federal de 1988 através do texto do Artigo 217º. O texto constitucional menciona o esporte em seu artigo 217, situado no capítulo III que se refere à Educação, a Cultura e ao Desporto. O artigo é curto, mas serve como base para todas as legislações esportivas no Brasil.
SANTOS, L. L. S. R. Gestão Esportiva. Unicesumar: Maringá/PR, 2021.
No que corresponde ao texto do artigo 217, analise as afirmativas:
I. Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II. Tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
III. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;
IV. A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de rendimento.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II apenas.
Alternativa 2:
II e III apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
I, II e III apenas
Explicação:
a IV esta errada: correto: a destinação de
recursos públicos para a promoção prioritária do
desporto educacional e, em casos específicos, para
a do desporto de alto rendimento;
Sobre o artigo 217 e o Direito Desportivo, a opção correta é a Alternativa 4. A afirmativa IV é falsa, pois os recursos públicos são majoritariamente destinados ao desporto educacional. Portanto, apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
O que é o Direito Desportivo?
O Direito Desportivo é o ramo do Direito que concentra a atuação jurídica no mundo dos esportes. Aplicado no âmbito esportivo, consiste em normas e regras que regulamentam a prática de clubes esportivos, atletas e associações.
O Direito Esportivo vem se tornando uma área cada vez mais importante, principalmente por conta da rentabilidade dos esportes. Assim, busca preservar a integridade e a segurança de todos os envolvidos no mundo esportivo.
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