Em suma, em face da evolução do constitucionalismo democrático, é possível concluirmos que na atualidade existem muitos direitos e garantias que não eram previstos no passado; da mesma forma, podemos afirmar, que serão criados muitos outros no futuro, os quais sequer imaginamos. PEREIRA, José Henrique Cesário. Segunda Parte - Direitos e Garantias Fundamentais. In VENERAL, D.; e outros. Teoria da Constituição e do Estado e Direitos e Garantias Fundamentais. Curitiba: Intersaberes, 2014, capítulo 8.
Tendo como base a contextualização acima, e os conteúdos da disciplina, examine as assertivas abaixo sobre a historicidade dos direitos e das garantias fundamentais, e assinale a alternativa correta:
I – Os direitos e as garantias fundamentais são superiores as normas infraconstitucionais. Por isso, a historicidade é considerada uma de suas características.
II – Os direitos e as garantias fundamentais têm origem na situação natural dos homens. Essa situação não pode ser modificada pelos eventos históricos.
III – Os direitos e as garantias fundamentais tiveram origem em inúmeras convulsões sociais, e em virtude disso, apresentam variantes conforme as circunstâncias históricas.
IV – Um direito reconhecido e garantido hoje, pode no passado, sequer ter sido previsto ou reconhecido.
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas
B
Todas as assertivas estão corretas
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas
Soluções para a tarefa
Olá!
Irei comentar item a item essas assertivas sobre Direitos e Garantias Fundamentais, tema importante para o Direito e Sociologia.
I – Os direitos e as garantias fundamentais são superiores
as normas infraconstitucionais. Por isso, a historicidade é considerada uma de
suas características.
Incorreto. Embora de fato as garantias fundamentais sejam fruto da historicidade não é isso que as garante como superiores às normas infraconstitucionais. Os direitos e garantias fundamentais dependem, para sua supremacia sobre outras normas, que estejam positivados na constituição ou em normas de direito internacional. Assim, não basta que se mostre a historicidade de uma norma para que ela seja considerada válida para todos.
II – Os direitos e as garantias fundamentais têm origem na situação natural dos
homens. Essa situação não pode ser modificada pelos eventos históricos.
Incorreto. Essa assertiva diz respeito à ideia de Jusnaturalismo,
corrente de pensamento que defendia que existiam direitos inatos à condição
humana. Atualmente se considera que os processos históricos, como as lutas
sociais, são determinantes na construção dos direitos e garantias fundamentais
em nossa sociedade, inclusive podendo incorporar novos direitos aos anteriores.
III – Os direitos e as garantias fundamentais tiveram origem em inúmeras
convulsões sociais, e em virtude disso, apresentam variantes conforme as
circunstâncias históricas.
Assertiva correta. Um exemplo dessa variação são os direitos
políticos enquanto direitos fundamentais em países diferentes. Na África
sub-sahariana, por exemplo, a ideia de direitos ligados ao avanço de
instituições democráticas, como o direito ao acesso à informação, ainda não
estão garantidos à todos.
IV – Um direito reconhecido e garantido hoje, pode no passado, sequer ter sido
previsto ou reconhecido.
Assertiva correta. É o caso dos direitos à cidadania LGBT,
por exemplo, que no passado era inclusive considerada crime e até mesmo doença
psiquiátrica. Felizmente, movimentos históricos e sociais tem o potencial de
reverter preconceitos e construir novas modalidades de direitos e garantias
fundamentais.
Resposta: Alternativa E