ENEM, perguntado por luizantoniocordeiron, 4 meses atrás

Em sua opinião,as pessoas que fazem uso do serviço público têm conhecimento das existência de estatutos que regulam a conduta dos servidores públicos?​

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Resposta:

etica

Explicação:

O Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual, instituídopelo Decreto nº 43.673, de 4 de dezembro de 2003, e disciplinado pelo Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004, passa a denominar-se Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual e a reger-se pelas normas estabelecidas neste Decreto.

Art. 2º O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual é instrumentode orientação e fortalecimento da consciência ética no relacionamento do agente público estadual compessoas e com o patrimônio público.

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