Question

"Em setembro de 2006 a lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral".

Disponível em: . (adaptado)


Acerca da notícia acima, julgue os itens abaixo:


I. Leis como a Maria da Penha são exemplos de atuação do Estado na promoção da igualdade dos gêneros.


II. A tipificação em lei penal de crimes contra a mulher, contra mendigos ou contra homossexuais são eficientes mecanismos de coibição da violência.


III. A Lei Maria da Penha veio para punir os crimes de morte cometidos contra a mulher, que antes não eram punidos.


IV. O Estado busca, por meio das leis e regulamentos, mostrar aos seus cidadãos que vem trabalhando, entretanto é falho no ato de efetivar esses direitos.


Estão corretas as afirmativas:

ALTERNATIVAS
I e II.
II e III.
III e IV.
I e IV.
II e IV.

Answer 1

Acredito que seja I e IV - mas não tenho 100% de certeza.