Question

Em se tratando de união estável, assim também na homoafetiva, não basta tão somente a intenção, como em namoros apaixonados, de uma convivência para satisfação da relação sexual. Ao lado desse ensejo amoroso, é preciso a existência de uma situação compatível fática, concreta, não sendo meras aventuras, com um projeto de vida, uma estabilidade. As relações meramente casuais não alicerçam propósitos que venham produzir indicadores seguros a partir dos quais o casal possa direcionar sua intenção familiar. (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito de família. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002/// BRASIL, Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002).



Considerando o contexto sobre união estável, avalie as afirmativas a seguir:


I - Quanto a união homoafetiva, os companheiros podem firmar contrato de convivência, estipulando as condições patrimoniais da melhor forma que lhe convierem.
II - Na união estável homoafetiva, é obrigatório o regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos na constância da convivência são considerados fruto do trabalho comum.
III - No silêncio dos conviventes nessa união prevalecerá o regime da comunhão parcial de bens.
IV - Com o reconhecimento da união estável homoafetiva, os bens adquiridos por um dos conviventes, transformam-se parcialmente em propriedade conjugal, devendo haver a partilha no percentual de vinte por cento, quando da dissolução do vínculo.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. As afirmativas I e IV estão corretas.
b. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
c. As afirmativas I e III estão corretas.
d. As afirmativas II e III estão corretas.
e. As afirmativas I, II e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

c. As afirmativas I e III estão corretas.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

As afirmativas I e III estão corretas.