Question

Em se tratando de locação regulada pelo código civil brasileiro, quais as consequências de o locatário dar à coisa locada destinação diversa da prevista no contrato?.

Answer 1

Resposta:

Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.