Direito, perguntado por JHMARTINS50, 10 meses atrás

Em São Sebastião no DF, a Polícia Militar Ambiental resgatou 63 pássaros que eram mantidos em cativeiro irregular (Figura 1). O flagrante ocorreu durante o patrulhamento de uma equipe do Grupamento de Operações do Cerrado, que avistou as gaiolas em algumas residências da região. A Polícia emitiu dois Termos Circunstanciados com base no artigo 29, inciso III, da Lei 9.605/98 de crimes contra a fauna. Os animais foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, onde passaram por avaliação e depois foram soltos.



Figura 1. As aves eram mantidas em cativeiro irregular em São Sebastião, DF.

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Fonte: Correio Braziliense, 2019.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 de Crimes Ambientais, a circunstância que atenua a pena é

Soluções para a tarefa

Respondido por eliezerrabelo
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Resposta:

I- O agente ter baixo grau de instrução ou escolaridade

Corrigido no AVA

Explicação:

Art. 14 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.


lucena19: o agente ter baixo grau de instrução ou escolaridade. Correto
Respondido por sergiorramos
19

Resposta:

O agente ter baixo grau de instrução ou escolaridade

Explicação:

AVA

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