Question

Em relação às normas que disciplinam as férias, considere as assertivas que seguem: I.As férias correspondem a um direito indisponível de natureza salarial. II.As férias correspondem a um direito indisponível de natureza indenizatória. III. As férias correspondem a um direito subjetivo, portanto, renunciável. Assinale a alternativa que contemple tão somente as assertivas corretas: Alternativas: a) Apenas a assertiva I está correta. b) As assertivas I, II e III estão corretas. c) Apenas as assertivas I e II estão corretas. d) Apenas as assertivas II e III estão corretas. e) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Answer 1

A alternativa correta é a letra A

Answer 2

a) Apenas a assertiva I está correta.

De acordo com o Art. 7º, XVII da Constituição Federal de 1988, as férias representam um direito do trabalhador (urbano e rural). O valor a ser pago pelas férias do trabalhador é com base no salário que o empregado recebe (crédito de natureza salarial).

Com relação ao assunto férias, determina-se que é um direito que impõe uma obrigação de fazer ao empregador – que deve conceder férias ao seu empregado – e um direito-dever do empregado, que deverá gozá-la no período determinado pela lei. O empregado, mesmo que queira, não poderá renunciar a este direito.

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