Question

Em relação às normas e padrões internacionais de direitos humanos, como é tratada a questão dos funcionários encarregados de aplicar a lei policiais?

Answer 1

Acredito que a sua dúvida seja sobre o assunto DIREITOS HUMANOS.

A ONU - Organização das Nações Unidas, no dia 10 de Dezembro de 1948,  proclamou a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. A recomendação é a de que todos os países adotem os termos da Declaração.
Uma das principais ideias é que os Direitos humanos sejam protegidos do império da lei e do abuso das autoridades.

Com base nisto, a autoridade policial não pode agir de forma truculenta, violenta e desrespeitosa com qualquer pessoa, pelo contrário, tem que mostrar que o estado respeita tais direitos e os preserva.

Caso prático: um policial, em seu trabalho habitual, presencia um roubo. Ele deflagra a prisão da pessoa que comete o crime. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal/88, em seu Art. 5º,  XLII, a prisão tem que ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou a outra pessoa indicada por ele. Pois, se assim não o fosse, haveria abuso de autoridade.

Esta questão é tratada desta forma, sempre respeitando os direitos humanos de cada pessoa.