Em relação às leis de incentivos fiscais, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS É o incentivo promovido pelo governo para que as organizações quitem seus impostos como desconto. É a possibilidade das entidades receberem doações de pessoas físicas e jurídicas e os doadores podem deduzir a doação do imposto de renda. É a transferência de recursos públicos para entidades, conforme previsto na Lei nº 4.320/64. É a garantia constitucional que impede a cobrança de impostos para determinadas entidades. É o incentivo dado pelo governo para que as entidades realizem o planejamento tributário e tenha menos despesas fiscais.
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Alternativa B) É a possibilidade das entidades receberem doações de pessoas físicas e jurídicas e os doadores podem deduzir a doação do imposto de renda.
Os incentivos fiscais concedidos pelo governo, permitem que as empresas revertam uma parte do tributos que destinariam aos cofres públicos a projetos sociais, tais como: atividades culturais, instituições de ensino e fundos de amparo a criança e ao adolescente.
As principais vantagens dos incentivos fiscais são: realizar ações de cunho social, maximizar a gestão financeira, bem como redução da carga tributária.
Podem se utilizar dos incentivos ficais empresas que atuam no âmbito federal, estadual ou municipal. Porém, a empresa deve obrigatoriamente utilizar o regime de tributação do Lucro Real.