Question

Em relação às fontes do direito previdenciário:

A
o memorando é fonte primária.


B
a orientação normativa é fonte primária.


C
a instrução normativa é fonte secundária.


D
a lei delegada é fonte secundária.


E
a medida provisória é fonte secundária.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

Fontes principais (ou primárias):

Constituição Federal, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções do Senado e tratados internacionais. (Obs.: as súmulas vinculantes também são consideradas fontes primárias!)

- Fontes secundárias:

Decretos, regulamentos, portarias, ordens de serviço, instruções normativas, orientações normativas, circulares e resoluções.