Em relação às fontes do Direito:
Na teoria defendida por Kelsen, fonte do Direito significa o fundamento de validade da norma jurídica. Nesse sentido, o fundamento de validade de uma norma jurídica decorre de uma norma superior, válida. Nessa concepção, a “norma hipotética fundamental” é o fundamento último de validade da ordem jurídica.
GARCIA, G. F. B. Introdução ao Estudo do Direito: teoria geral do direito. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo, 2016, p. 84.
Caro(a) estudante, disserte sobre as fontes do Direito Obrigacional, identificando as mais comuns da relação jurídica obrigacional e os atos unilaterais, como a promessa de recompensa, a gestão de negócios alheios, o enriquecimento sem causa e o pagamento indevido.
Aponte qual a diferença do ato jurídico para o contrato, demonstrando a sua importância para o Direito Obrigacional.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Aponte qual a diferença do ato jurídico para o contrato, demonstrando a sua importância para o Direito Obrigacional.
A relação jurídica obrigacional se dá entre pessoas, por isso diz -se que a relação é pessoal, na qual de um lad o dos está um credor e de outro lad o está o devedor. Assim, podemos afirmar que a relação jurídica de direito obrigacional necessita de pelo menos dois sujeitos de direito, para que se possa afirmar que e xiste uma ligação entre e les. Note -se que a relação jurídica obrigacional necessita de conteúdo econômico para te r validad e, buscando sempre o adimplemento da obrigação pa ctuada, que pode ser o pagamento, a entrega de um o bjeto, a realização de um ato. Este é o efeito desejável de to da relação obrigacional.
As fonte s das obrigações po dem ser mediatas ou imediatas. As Mediatas são as leis, é a casa primaria da obrigação, que transforma o vinculo entre as partes em uma obrigação jurídica. As Imediatas , são os fatos que nascem da vontade humana, e são reconhecidas pelo direito como capazes d e criar uma relação jurídica.
Dentro da relação jurídica obrigacional, e xistem os atos unilaterais, que podem ser: Da promessa de recomp ensa - É negócio jurídico unilate ral, que obriga a quele que emite a declaração de vont ade desde o momento em que ela se torna pública, independente de qualquer aceitação. A promessa de recompensa não é mera promessa de contrato, mas u ma obrigação já assum ida com a própria declaração. Precisa ser fe ita através d e publicida de e m canais de veículos diversos, dirigindo-se a pessoas indeterminadas.