Question

Em relação às fontes do Direito, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. De acordo com o Princípio da Legalidade, não há crime sem lei anterior, sendo vedado, portanto, a existência de crimes com base apenas na jurisprudência.
b. No Brasil, pela vigência do sistema Romano-Germânico, a doutrina é a principal fonte do Direito.
c. Independentemente de autorização legal, o costume será considerado fonte do Direito, em caso de omissão ou lacuna legal. Incorreto
d. Nos países de direito consuetudinário, a doutrina assume papel preponderante.
e. A jurisprudência não é fonte formal estatal, uma vez que emana dos tribunais e não do legislativo.

Answer 1

De acordo com o Princípio da Legalidade, não há crime sem lei anterior, sendo vedado, portanto, a existência de crimes com base apenas na jurisprudência. CORRIGIDA PELO AVA.