Question

Em relação às doenças de trabalho, como todos são seres humanos, não estão imunes ao surgimento de outras doenças, que sequer podem ter origem ou contribuição do trabalho. O legislador brasileiro busca identificar os riscos existentes no meio ambiente de trabalho, de modo que o trabalhador tenha o direito de exercer a atividade laborativa de forma digna. Entretanto, dependendo da gravidade da doença, o trabalhador pode ter que se ausentar das atividades laborativas. Para comprovar o estado de enfermidade e não ter o dia ou os dias de ausência ao trabalho computados como faltas, o trabalhador tem de apresentar atestado médico. BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – Na hipótese de o atestado ter sido de fato emitido por médico, mas seu conteúdo não corresponder à realidade clínica do trabalhador, o médico poderá sofrer sanções de seu órgão de classe, além de ser alvo de investigação policial. II – O Conselho Federal de Medicina, que regula a profissão, determina a proibição de aceite de atestado médico emitido por particular, que a princípio ele tem presunção de veracidade, mas não pode ser desconstituído caso suspeitem da falsidade do documento. III – Na hipótese de o atestado ter sido de fato emitido por médico, mas seu conteúdo não corresponder à realidade clínica do trabalhador, o empregado poderá sofrer sanções de seu órgão de classe, além de ser alvo de investigação policial. IV – O Conselho Federal de Medicina, que regula a profissão, determina a aceitação de atestado médico emitido por particular. A princípio ele tem presunção de veracidade, o que pode ser desconstituído caso se prove a falsidade do documento. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. I e II. b. I, III e IV. c. I e IV. d. I, II e III. e. II, III e IV.

Answer 1

Resposta  Correta: I e IV

Corrigido Pelo AVA.