Question

Em relação as competências do Ministério Público (MP), em relação ao ECA, é correto afirmar que:

I - O MP tem competência para aplicar a advertência ao adolescente, quando se trata de ato infracional leve.

II - Não cabe ao MP, instaurar e instruir procedimentos administrativos.

III - Reduzir a termo as declarações do reclamante

IV - Conceder remissão como forma de exclusão do processo.

As afirmativas CORRETAS estão contidas em:


Somente III e IV são corretas.


Somente II e III são corretas.


Somente I, III e IV são corretas.


Somente II é correta.


Somente I e II são corretas.

Answer 1

somente correta é I, III  IV -

Answer 2

somente correta é I, III  IV