Question

Em relação as competências do Ministério Público (MP), em relação ao ECA, é correto afirmar que: I - O MP tem competência para aplicar a advertência ao adolescente, quando se trata de ato infracional leve. II - Não cabe ao MP, instaurar e instruir procedimentos administrativos. III - Reduzir a termo as declarações do reclamante IV - Conceder remissão como forma de exclusão do processo. As afirmativas CORRETAS estão contidas em:

Answer 1

Resposta:

Somente I, III e IV são corretas.

Explicação:

corrigido pelo ava.

Answer 2

Resposta:

Somente a I, III e IV estão corretas.

Explicação:

I - O MP tem competência para aplicar a advertência ao adolescente, quando se trata de ato infracional leve.

III - Reduzir a termo as declarações do reclamante

IV - Conceder remissão como forma de exclusão do processo.