Em relação aos recursos é correto armar:
a-Em regra, a apelação deve ser recebida apenas no efeito devolutivo.
b-O agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal, sendo desnecessário que a parte comunique o juízo de primeira instância acerca da interposição.
c- Em regra, os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos.
d-O julgamento de mérito de recurso extraordinário cuja repercussão geral tenha sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal possui efeito vinculante.
RESPOSTA CERTA LETRA C
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta certa é a questão número 03.
Explicação:
Uma vez que interpostos, interrompem-se os prazos para a interposição dos demais recursos, por qualquer das partes (art. 1.026, caput, segunda parte). Note-se, aqui, que se trata do fenômeno da interrupção: os prazos começam a contar de novo, desde o início, a partir da intimação da decisão dos embargos declaratórios.
Ou seja, somente iniciará o prazo para o outro recurso, após a decisão transitada em julgado dos embargos, exemplo:
O prazo dos Embargos de Declaração no processo Civil Comum é de 05 dias úteis, sendo assim, se a sentença for publicada no dia 31/03, o prazo dos "ED" iniciará no dia 01/04 e encerrará às 23:59h do dia 05/04, enquanto não sair a decisão dos embargos, bem como a publicação, não iniciará o prazo para a Apelação.
O prazo da apelação irá começar a fluir no dia da publicação da decisão que julgou os Embargos de Declaração.