Em relação aos princípios tributários encartados na Constituição Federal, assinale a opção incorreta. Escolha uma opção: a. O princípio da liberdade de tráfego impede a cobrança de tributos que impeçam a livre circulação de bens ou pessoas, ressalvado o pedágio em estradas conservadas pelo Poder Público b. O princípio da vedação de confisco impede que o Estado institua tributo com o fim de desapossar o indivíduo de seus bens c. O princípio da anterioridade impede a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado d. O princípio da anterioridade mitigada impede a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
Incorreto
A letra b)
Explicação:
Perguntas interessantes