Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
A) Em virtude do princípio da boa-fé, via de regra, o trabalhador pode renunciar a seu direito de férias, se assim preferir.
B) Na falta de disposições legais ou contratuais, a justiça do trabalho ou as autoridades administrativas poderão decidir o caso de acordo com os usos e costumes, que são fontes do direito do trabalho.
C) Por conter regras específicas acerca da maioria dos institutos trabalhistas, na análise de um caso concreto, a Consolidação das Leis do Trabalho pode se sobrepor aos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).
D) A sentença normativa é fonte do direito do trabalho, mas não o são os atos normativos do Poder Executivo.
E) Os princípios gerais de direito não são aplicados na interpretação das normas do direito do trabalho, ainda que subsidiariamente.
A alternativa correta é a B, devendo ser assinalada.
De acordo com o art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, as autoridades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho poderão decidir pela jurisprudência, princípios, analogia, entre outros, para que o caso não fique sem resolução.
Art 8° As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.