Question

Em relação aos princípios e as fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta. Escolha uma: a. Em virtude do princípio da boa-fé, via de regra, o trabalhador pode renunciar a seu direito de férias, se assim preferir. b. Na falta de disposições legais ou contratuais, a justiça do trabalho ou as autoridades administrativas poderão decidir o caso de acordo com os usos e costumes, que são fontes do direito do trabalho. c. Por conter regras especificas acerca da maioria dos institutos trabalhistas, na análise de um caso concreto, a Consolidação das Leis do Trabalho pode se sobrepor aos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF). d. A sentença normativa e fonte do direito do trabalho, mas não o são os atos normativos do Poder Executivo. e. Os princípios gerais de direito não são aplicados na interpretação das normas do direito do trabalho, ainda que subsidiariamente.

Answer 1

A resposta corretá é a letra (B).