Question

Em relação aos outros delitos previstos na lei de drogas, com exceção daqueles previstos no art. 33, §3º e art. 38 (que também são considerados infrações de menor potencial ofensivo) (BRASIL, 2006), ocorrendo a prisão em flagrante do agente, será suficiente para a lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito o laudo preliminar de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea. Após, no prazo de 10 dias, o juiz certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.



LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.


Considerando o contexto em relação a lei de drogas, avalie as afirmativas a seguir:



I – O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 dias se o agente estiver preso ou de 90 dias se estiver solto, prorrogáveis por igual período.

II – Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de 12 dias.

III – Nessa defesa preliminar o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e também arrolar cinco testemunhas.

IV – Recebido o inquérito policial pelo juiz, será dada vista ao MP para que, no prazo de 10 dias, seja (i) requerido o arquivamento; (ii) requisitadas diligências ou (iii) oferecida a denúncia, podendo o órgão acusatório arrolar até cinco testemunhas.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
b. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
c. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
d. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
e. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Answer 1

RESPOSTA CORRETA:  Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

Answer 2

A alternativa correta é a letra c. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.