Question

Em relação aos momentos temporais da relação jurídico-tributária, assinale a alternativa correta:

a)Apenas os impostos devem ter sua hipótese de incidência prevista expressamente na lei, sendo dispensada essa condição para as demais espécies tributárias.
b)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
c)O sujeito passivo da obrigação principal será o responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
d)As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser livremente opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias.

Answer 1

Resposta:

c

Explicação: