Question

Em relação aos limites da negociação coletiva as inovações trazidas pela Lei n. 13.467/17 introduziu nos artigos 611-A e 611-B à CLT a previsão expressa daquilo que é permitido e proibido no tocante à negociação coletiva.



Considerando o contexto proposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.



I. Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

PORQUE

II. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre o pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a.A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. < Letra C É A RESPOSTA CORRETA

d. As asserções I e II são proposições falsas.

e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 1

A resposta correta é: c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.  

Explicação:

Corrigido pelo Ava