Question

Em relação aos direitos fundamentais de primeira geração, assinale a alternativa INCORRETA: e) O mandado de segurança é um remédio constitucional concedido ao indivíduo que tiver um direito líquido e certo violado. b) O domicílio é asilo inviolável do indivíduo, nele ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro e, também, no caso de ordem judicial a ser cumprida durante o dia. d) O direito de receber informações dos órgãos públicos é assegurado por meio do mandado de injunção. c) O direito de reunião não depende de prévia autorização do poder público. a) A manifestação do pensamento é livre, mas responderá o seu autor pelos danos que causar a terceiros

Answer 1

A resposta correta é a alternativa D.

vejamos: O direito de receber informações dos õrgãos públicos é assegurado por meio de petição ao respectivo órgão, caso haja recusa INFUNDADA, do pedido, poderá ser impetrado mandado de segurança contra a autoridade coatora, agora se as informações dizem respeito à pessoa do impetrante, por serem de caráter pessoal, o Remédio a ser utilizado é o HABEAS DATA.