Question

Em relação aos crimes contra a honra, é INCORRETO afirmar que: Escolha uma: a. É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para ação penal por crime difamação praticado contra servidor público em razão do exercício de suas funções. b. A retratação cabal do querelado, antes da sentença, é causa de exclusão da ilicitude no crime de calúnia e difamação. c. Não se admite a exceção da verdade nas hipóteses do crime de injúria. d. É prescindível a presença do caluniado, consumando-se o crime de calúnia no momento em que terceiro toma conhecimento da imputação criminosa feita à vítima, já que o bem jurídico tutelado é a honra objetiva.

Answer 1

Sobre os crimes contra a honra, é incorreto afirmar que: Alternativa B

Nos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), o Código Penal não admite a retratação como causa extintiva de punibilidade, desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima.

A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

A exceção da verdade, é uma oportunidade do querelado de provar que o fato pelo qual está sendo processado ocorreu, porém, a injúria não admite exceção da verdade.