Em relação ao tema recursos, considere a afirmação abaixo: Consiste na aptidão que todo recurso tem de devolver ao órgão ad quem o conhecimento da matéria impugnada. Assinale a alternativa correspondente ao conceito presente no texto acima: Escolha uma: a. Efeito originário b. Efeito translativo c. Efeito paralisante d. Efeito suspensivo e. Efeito devolutivo
Soluções para a tarefa
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Resposta:
Efeito devolutivo.
Explicação:
Consiste na aptidão que todo recurso tem de devolver ao conhecimento do órgão ad quem o conhecimento da matéria impugnada
Respondido por
1
Resposta:
Efeito Devolutivo
Explicação:
O efeito devolutivo consiste na aptidão que todo recurso tem de devolver ao conhecimento do órgão ad quem o conhecimento da matéria impugnada. A profundidade do efeito devolutivo, no que tange aos argumentos do autor e do réu a fim de que seja apreciado o recurso, o órgão ad quem pode reapreciar todos os fundamentos, ainda que não analisados pelo órgão ad quo.
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