Em relação ao sistema internacional de Direitos Humanos, marque a alternativa correta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
b
Explicação:
b)
A teoria das gerações de direitos humanos sofre processo de expansão, acumulação e fortalecimento entre as gerações, de forma a coexistirem as gerações simultaneamente, considerando os princípios da interdependência, inter-relacionamento e indivisibilidade.
RESPOSTA CORRETA
O processo de internacionalização dos direitos humanos ocorreu a partir da Segunda Guerra Mundial, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, sendo considerada uma vitória na proteção dos direitos humanos no contexto internacional, já que a ela traz um novo ideal de universalidade e indivisibilidade de proteção aos Direitos Humanos, bastando, para tal proteção, a condição de ser pessoa humana, tendo como fundamento a dignidade humana. Nasceu a partir dessa declaração (DUDH) o chamado sistema normativo do Direito Internacional de proteção aos Direitos Humanos, por meio de diversos instrumentos de proteção de cunho internacional, com caráter universal, interdependente e indivisível, não se limitando apenas a direitos civis. Os direitos humanos, apesar de serem divididos em gerações, existem de forma simultânea.
Em relação ao sistema internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos e todos os seus órgão responsáveis por garantir esses direitos, a alternativa correta encontra-se na alternativa A).
Sistema internacional de proteção dos direitos humanos
Esse sistema é representado com duas esferas, a primeira está associada a esfera global, que é formada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no qual atua de forma mais geral e especifica, enquanto que a segunda esfera é a regional. Em se tratando de Brasil, a segunda esfera é estruturado pela Organização dos Estados Americanos - OEA.
Esse sistema ganhou impulso após a segunda Guerra Mundial, no qual tendo ponto histórico Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi emitida em dia dez de Dezembro de 1948.
Complemento da pergunta:
Assinale a alternativa correta:
A) Em relação ao Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos há nove convenções internacionais de direitos humanos, sendo o mais recente sobre desaparecimentos forçados, que entrou em vigor em 23 de dezembro de 2010. Existem atualmente dez órgãos de monitoramento das Convenções, formados por comissões de peritos independentes. Nove destes órgãos monitoram a implementação, enquanto o décimo órgão, o Subcomitê de Prevenção da Tortura, criado no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, monitora os centros de detenção dos Estados Partes que aderiram ao Protocolo Facultativo.
B) A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, D.C., é composta de cinco juízes, nacionais dos Estados membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.
C) a Comissão das Nações Unidas de Direitos Humanos é um órgão inter-governamental do sistema ONU composto por 128 Estados responsáveis por fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. A comissão foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de março de 2006, sendo a sucessora do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos, tendo por objetivo principal a resolução de situações de violações de direitos humanos, emanando recomendações.
D) Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Na atualidade, existem 4 (quatro) sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu, africano e asiático) e um sistema universal (Nações Unidas).
E) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos, criado para promover a observância e a defesa dos direitos humanos e para servir como órgão consultivo da Organização nessa matéria, compõe-se de cinco membros, que devem ser pessoas de alta moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
Entenda mais sobre Sistema internacional de Direitos Humanos em: https://brainly.com.br/tarefa/20622703
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