Question

Em relação ao Registro de Pessoas Jurídicas, devemos direcionar a atenção para as exigências legais das Juntas Comerciais e Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas. É possível perceber a preocupação do legislador em manter a organização do acervo ao determinar que a inscrição dos atos deve se dar de uma forma que facilite a busca dos registros, devendo estes serem encadernados e organizados por meio de um índice, ficando facultado ao oficial optar pela ordem alfabética ou cronológica (BRASIL, 1973, art. 117 e 118).


Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I - As juntas comerciais devem inscrever em seus livros os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais.
PORQUE

II - Os cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, por sua vez, têm a função de promover o registro de pessoas jurídicas que sejam empresários, sociedades empresárias e cooperativas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d)
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e)
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

A alternativa correta é a B – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

As juntas comerciais são órgãos responsáveis pelo registro das atividades das sociedades empresárias, e o registro público é a forma de lançar como oficial e conferir publicidade ao ato que é registrado.

É uma forma de garantir direitos e publicizar informações que podem ser consideradas importantes para a sociedade, sendo uma consequência do ato.

Os cartórios de registro de pessoas jurídicas tem como finalidade promover o registro de pessoas jurídicas, independente de ser empresário ou sociedade.