Question

Em relação ao Registro de Pessoas Jurídicas, devemos direcionar a atenção para as exigências legais das Juntas Comerciais e Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas. É possível perceber a preocupação do legislador em manter a organização do acervo ao determinar que a inscrição dos atos deve se dar de uma forma que facilite a busca dos registros, devendo estes serem encadernados e organizados por meio de um índice, ficando facultado ao oficial optar pela ordem alfabética ou cronológica (BRASIL, 1973, art. 117 e 118).


Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I - As juntas comerciais devem inscrever em seus livros os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais;

PORQUE:

II - Os cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, por sua vez, têm a função de promover o registro de pessoas jurídicas que sejam empresários, sociedades empresárias e cooperativas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I;

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I;

Alternativa assinalada
c)
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa;

d)
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira;

e)
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

As juntas comerciais devem apresentar em seus livros as inscrições de diversos textos ou documentos, alguns exemplos são: contratos, atos constitutivos, estatutos, compromissos das sociedades específicas, de forma a atender a legislação vigente.

E os cartórios de registro de pessoas jurídicas possuem a finalidade de promoção do registro de pessoas jurídicas, sejam eles empresários, sociedades empresárias ou até mesmo cooperativas.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

a resposta certa e a letra  (  E  )

Explicação: