Em relação ao processo de ensino-aprendizagem das crianças e dos adolescentes, a Lei nº 8069/90 (ECA), garante aos pais ou responsáveis dos alunos o direito de Escolha uma:
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A Lei nº 8069/90 (ECA) garante aos pais ou responsáveis do aluno ter ciência do processo pedagógico bem como participar da definição das propostas educacionais. Por isso, a alternativa correta é a letra B.
Lei nº 8069/90 (ECA)
A Lei nº 8069/90 (ECA) fala sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Essa lei indica que toda criança ou todo adolescente deve ter a sua criação no seio familiar, excepcionalmente em alguns casos. Além disso, crianças e adolescentes têm direito à vida e à saúde, bem como diversos outros direitos.
Em relação aos pais ou responsáveis, esses devem ter a total compreensão do processo pedagógico ao qual os seus filhos estão inseridos, sendo que estes também podem participar do que será definido das propostas de educação.
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