Em relação ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
A) O desaforamento não podera ser determinado sob a alegação de excesso de serviço
B) O juiz podera dar ao fato definição juridica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave
C) Encerrada a instrução probatoria, ainda durante a primeira fase, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, a acusação e a defesa, pelo prazo de 10 minutos, prorrogaveis por mais 10
D) O procedimento sera concluido no prazo maximo de 120 dias
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Resposta e explicação:
A) O desaforamento não poderá ser determinado sob a alegação de excesso de serviço . Errado
Art. 428. O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia .
O desaforamento poderá ser determinado por interesse da ordem pública, houver dúvida sobre a imparcialidade do júri, segurança pessoal do acusado e excesso de serviço (Art. 427 e 428, CPP)
B) O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.Correta
Art. 418. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.
É o instituto da emendatio libelli. O promotor narrou os fatos corretamente, mas quando foi atribuir o artigo condizente com a conduta do sujeito, errou a capitulação. Não precisa aditamento da denúncia. O réu tem que se defender dos fatos.
C) Encerrada a instrução probatória, ainda durante a primeira fase, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez). ERRADO
Art. 411, 4 As alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez)
D) O procedimento será concluído no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias . ERRADO
Art. 412. O procedimento será concluído no prazo máximo de 90 (noventa) dias.