Em relação ao procedimento administrativo denominado pelo CTN como Lançamento, é correto afirmar que: A O lançamento constitui o crédito tributário, conferindo à obrigação tributána liquidez e certeza O O que caracteriza o lançamento, segundo o CTN, é o seu registro nos livros Diário e Razão. O lançamento somente pode ser feito por autoridade administrativa, legislativa ou judicial. o lançamento è uma atividade desvinculada, independente e facultativa. O lancamento pode ser feito por qualquer servidor público desde que investido em cargo efetivo. DI
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Resp Correta: O lançamento constitui o crédito tributário, conferindo à obrigação tributária liquidez e certeza.
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