Question

Em relação ao Princípio da Insignificância ou Bagatela, assinale a afirmativa INCORRETA:

Escolha uma:
a. Exige, para seu reconhecimento, que as consequências da conduta tenham sido de pequena relevância.
b. Sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência.
c. Somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio.
d. Somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.
e. Seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal

Answer 1

Alternativa incorreta: letra C, "somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio."

Pode ser aplicado aos crimes ambientais, administrativos, por exemplo, inclusive em outros próprios do Código Penal, se couber, como o artigo 264 ("arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar" no caso de o projétil ser uma borracha, por exemplo). 

Answer 2

Somente tem aplicabilidade em crime contra o patrimônio