Em relação ao plano de carreira, a Resolução nº 2, de 28 de maio de 2009, determina em seu art. 5º que, na adequação de seus planos de carreira aos dispositivos da Lei nº 11.738/2008 e da Lei nº 11.494/2007, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que devem observar algumas diretrizes, dentre elas está o que trata a respeito dos incentivos de progressão por qualificação do trabalho profissional.
LOPES, M.C. R; CARVALHO, T.C. de. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá: Unicesumar, 2018.
Sobre os incentivos de progressão, eles devem partir de alguns referenciais. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir que correspondam a esses referenciais.
I. Elevação da titulação e da habilitação profissional.
II. Avaliação de desempenho, do profissional do magistério e do sistema de ensino.
III. Dedicação exclusiva ao cargo ou função no sistema de ensino, desde que haja incentivo para tal.
IV. Prover a formação dos profissionais da educação especial, de modo a restringir as especificidades do exercício de suas atividades nesse nível de educação.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta: Alternativa 4: I, II, III
Explicação: Página 183 do livro:
XI. prover a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especifidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica; (NOTA-SE QUE NÃO MENCIONA APENAS A EDUCAÇÃO ESPECIAL, OU SEJA, A IV ESTÁ INCORRETA)
XVI. constituir incentivos de progressão por qualificação do trabalho profissional, a partir dos seguintes referenciais, podendo ser agregados outros: a) dedicação exclusiva ao cargo ou função no sistema de ensino, desde que haja incentivo para tal; b) elevação da titulação e da habilitação profissional; c) avaliação de desempenho, do profissional do magistério e do sistema de ensino
A alternativa correta sobre os incentivos de progressão para os profissionais da educação é a número 4.
Nesse sentido, a única incorreta é a afirmativa IV, uma vez que a formação profissional não se restringe a educação especial.
Como é feita a regulamentação do papel da escola e dos professores no Brasil?
As escolas no Brasil são regulamentadas pela legislação educacional, tendo em vista que ela é a parte do direito que regula as formas de aprendizagem de um determinado país. No Brasil, essa regulação é feita através Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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