Question

Em relação ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, analise as assertivas que seguem: I - O instituto da desconsideração da personalidade jurídica é aplicável às sociedades personificadas. II - O instituto da desconsideração da personalidade jurídica está previsto no Código Civil. III - O instituto da desconsideração da personalidade jurídica foi extinto no Brasil. Assinale a alternativa que contemple tão somente as assertivas corretas: Alternativas: a) As assertivas I, II e III estão corretas. b) A assertiva III está correta. c) As assertivas II e III estão corretas. d) As assertivas I e II estão corretas. e) As assertivas I, II e III estão incorretas.

Answer 1

A alternativa correta é a D.

I – VERDADEIRO. Em geral, nas sociedades personificadas é preciso que o estatuto seja respeitado, por isso aplica-se o incidente de desconsideração em caso de abuso.

II – VERDADEIRO. Está previsto no art. 50 do Código Civil: “. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.”

III – FALSO. Está presente no Código Civil e legislações extravagantes.