Question

Em relação ao foro especial ou privilegiado. Assinale a alternativa correta:


a. Se um vereador comete crime durante o exercício do cargo possui foro especial, e deverá ser julgado pelo Tribunal de Justiça;


b. Se um Prefeito é acusado por crime de corrupção passiva, desde que cometido durante o exercício do cargo e relacionado às funções desempenhadas, será julgado pelo juiz da comarca;


c. Se um juiz de direito comete um crime não pode ser julgado pelo outro juiz que exerce jurisdição na mesma comarca, pois isso colocaria em risco a imparcialidade do julgador, devendo ser julgado originalmente pelo Tribunal de Justiça que atua;


d. Os deputados Federais têm foro privilegiado, devendo ser julgados perante o STJ;


e. nenhuma das respostas;

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

Todos os juízes de Direito, seja qual for a unidade subnacional a que pertencerem e o crime que cometerem, são julgados nas infrações penais comuns pelos seus tribunais de Justiça

artigo 96. da Lei nº 8.666/93