Question

Em relação ao Estado democrático de direito, assinale a alternativa correta:
A No Estado democrático de direito a Constituição Federal apenas estabelece princípios de orientação, que não são obrigatórios.

B Todas as assertivas estão corretas.

C No estado democrático de direito a Constituição Federal é a norma superior que estabelece os limites do poder do Estado.

D Todas as assertivas estão incorretas.

E No estado democrático de direito não há nenhuma norma que designe os limites ou princípios do Estado.

Answer 1

Creio que seja a alternativa C - No estado democrático de direito a Constituição Federal é a norma superior que estabelece os limites do poder do Estado.