Question

Em relação ao “empresário rural” disciplinado pelo artigo 971 do Código Civil, assinale a assertiva correta:


Seu registro é facultativo. O Código Civil confere ao empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, requerer sua inscrição na Junta Comercial e consequentemente se sujeitar ao regime empresarial.


Seu registro é obrigatório sob pena de se tornar irregular.


Depois de inscrito, o empresário rural ficará equiparado para todos os efeitos ao empresário irregular.


O empresário rural, devidamente inscrito na Junta Comercial não está sujeito ao regime jurídico empresarial (assim por exemplo não poderá requerer recuperação judicial, falir etc)


Para que ele possa ser equiparado ao empresário sujeito a registro, o mesmo deverá ser realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Answer 1

Seu registro é facultativo. O Código Civil confere ao empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, requerer sua inscrição na Junta Comercial e consequentemente se sujeitar ao regime empresarial.

Answer 2

Resposta Correta

Seu registro é facultativo. O Código Civil confere ao empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, requerer sua inscrição na Junta Comercial e consequentemente se sujeitar ao regime empresarial.