Em relação ao direito objetivo e ao direito subjetivo, validade, eficácia e vigência das normas, analise as proposições e marque a alternativa correta.
I) "Vigência" (estar a norma valendo) e "validade" (ser a norma vigente) são expressões sinônimas.
II) O direito subjetivo associa-se à noção de "norma agendi".
III) Direito subjetivo é a prerrogativa de invocação da norma jurídica, pelo titular, na defesa do seu interesse.
a) Todas as afirmativas estão corretas.
b) Todas as afirmativas estão incorretas.
c) Somente a afirmativa III está correta.
d) Somente a afirmativa I está correta.
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A alternativa correta é a c.
I – FALSO. Esses termos não são sinônimos. Validade diz respeito aos aspectos formais da lei, como quórum necessário para sua aprovação. Já vigência trata-se dos requisitos de publicidade e tempo de que será válida após formalmente publicada.
II – FALSO. O Direito Subjetivo é caracterizado como facultas agendi. Já o direito ojetivo é que tem como característica o norma agendi.
III – VERDADEIRA.
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