Question

Em relação ao direito objetivo e ao direito subjetivo, validade, eficácia e vigência das normas, analise as proposições e marque a alternativa correta.

I) "Vigência" (estar a norma valendo) e "validade" (ser a norma vigente) são expressões sinônimas.
II) O direito subjetivo associa-se à noção de "norma agendi".
III) Direito subjetivo é a prerrogativa de invocação da norma jurídica, pelo titular, na defesa do seu interesse.

a) Todas as afirmativas estão corretas.
b) Todas as afirmativas estão incorretas.
c) Somente a afirmativa III está correta.
d) Somente a afirmativa I está correta.

Answer 1

A alternativa correta é a c.

I – FALSO. Esses termos não são sinônimos. Validade diz respeito aos aspectos formais da lei, como quórum necessário para sua aprovação. Já vigência trata-se dos requisitos de publicidade e tempo de que será válida após formalmente publicada.

II – FALSO. O Direito Subjetivo é caracterizado como facultas agendi. Já o direito ojetivo é que tem como característica o norma agendi.

III – VERDADEIRA.