Em relação ao Direito de Empresa, analise as seguintes afirmativas: I - Os conceitos de empresa e empresário não se confundem, pois enquanto a primeira é a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, o segundo é aquele que exerce a atividade econômica organizada profissionalmente. A empresa pode ser exercida por meio do empresário individual ou por sociedade empresária. Desta forma, a empresa não se confunde com a pessoa natural inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nem com a pessoa jurídica registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). II - A empresa é o empresário individual ou a sociedade empresária que realiza atividade econômica organizada, registrada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). III - Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. IV - Quem exerce a atividade empresarial é o empresário, seja ele individual ou na forma societária, que não se confunde com a figura do sócio, que é uma das partes que detém qualquer fração, ou a mesmo a totalidade, do capital social da entidade societária. Assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma opção: a. Apenas a assertiva I está incorreta. b. Apenas a assertiva III está correta. c. Todas as assertivas estão corretas. d. Apenas a assertiva II está incorreta. e. Não respondida.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta sobre Direito de Empresa é a letra "d": apenas a assertiva II está incorreta.
Para descobrir a resposta, precisamos saber as definições de empresa, empresário e sociedade contidas no Código Civil de 2002.
Empresa e empresário na legislação
No artigo nº 966 do Código Civil, empresário é definido como aquele que exerce profissionalmente a empresa, que é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Inclusive, a afirmativa I explica isto em outras palavras.
Assim, a afirmativa II contradiz a norma jurídica ao falar que empresa é o empresário individual ou a sociedade empresária que realiza atividade econômica organizada, confundindo empresa com o conceito de pessoa jurídica.
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