Question

Em relação ao Depoimento Especial, é correto afirmar: a. É um direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de alguma violência, para que sejam ouvidos de forma diferenciada e protegida, em local acolhedor (diferente de uma sala de audiência tradicional), por profissionais capacitados para realizar tal procedimento. b. Não é um direito propriamente dito, pois ainda não há regulamentação em lei para tal. c. É uma modalidade de depoimento oferecida para adolescentes. A criança não tem direito ao Depoimento Especial. d. É uma modalidade de depoimento colhido por qualquer profissional, não necessitando de capacitação para realizá-lo.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

É um direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de alguma violência, para que sejam ouvidos de forma diferenciada e protegida, em local acolhedor (diferente de uma sala de audiência tradicional), por profissionais capacitados para realizar tal procedimento.

Explicação:

Correta: É um direito assegurado pela Lei n. 13.431/2017, conhecida como Lei do Depoimento Especial. As vítimas ou testemunhas de quaisquer formas de violência devem ter a oportunidade de depor em juízo de maneira diferenciada, em local separado da sala de audiência tradicional, e seu relato é colhido por profissionais capacitados.