Question

Em relação ao art. 5.º da Constituição Federal, é correto afirmar que:

a)
o direito à propriedade é garantido e inalterado independentemente de seu uso e estado de conservação.

b)
trata exclusivamente dos direitos sociais.

c)
algumas cidades são obrigadas a ter um Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal.

d)
todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

e)
é livre o exercício de qualquer trabalho desde que atenda às qualificações profissionais da lei.

Answer 1

Resposta:

(E)  É livre o exercício de qualquer trabalho desde que atenda às qualificações profissionais da lei.

Explicação:

Art. 5º da CF/88:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XIII - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Answer 2

Resposta:

E.  

é livre o exercício de qualquer trabalho desde que atenda às qualificações profissionais da lei.

Explicação:

E.  

é livre o exercício de qualquer trabalho desde que atenda às qualificações profissionais da lei.