Em relação ao acordo celebrado e homologado judicialmente, em consonância com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, analisar os itens a seguir:
I. Em caso de colusão entre partes, é cabível recurso ordinário para impugnar decisão homologatória de acordo celebrado judicialmente.
II. O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial.
III. Havendo colusão entre as partes, somente por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação homologado em juízo.
IV. O acordo homologado judicialmente tem força de decisão recorrível. Dessa forma, não há trânsito em julgado do termo conciliatório na data da sua homologação judicial.
Está(ão) correto(S):
(A) Somente os itens I e IV.
(B) Somente o item II.
(C) somente o item IV.
(D) Somente os itens II e III
(E) Somente o item I.
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Resposta:
Somente os itens II e III
Explicação:
Somente os itens II e III
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Sobre um acordo homologado é irrecorrível, por isso a alternativa correta é a letra D.
Acordo homologado
Dentro do direito civil chamamos de ''Acordo homologado'' aquele que uma vez realizado por um juiz, tem a força de uma decisão irrecorrível. Ela acontece quando um juiz determinou os cálculos financeiros relativos ao processo.
Quando acontece este fato a parte condenada já deve pagar o processo, assim como ação rescisória é impugnável o termo de conciliação homologado em juízo de acordo com os termos do artigo 475.
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