Question

Em relação a revisão criminal, assinale a resposta correta: *
1 ponto
A - Poderá ser requerida em qualquer tempo, menos se ocorreu a extinção da pena
B - Será inadmissível se fundada em depoimentos falsos
C - Pode ser requerida pelo bisneto do acusado já falecido
D - Mesmo no caso de não conhecimento de recurso especial deverá ser proposta no STJ

Answer 1

Resposta:

A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após já ter sido extinta a pena (art. 622 do CPP). A revisão criminal NÃO é um recurso. Trata-se de uma ação autônoma de impugnação, mais precisamente uma ação penal de natureza constitutiva (tem por objetivo desconstituir uma decisão transitada em julgado

Explicação:

Então a resposta é a (D)