Em relação a regulamentação e definição de horários compatíveis na esfera estadual, constantes na Constituição, se as unidades de exercício situarem-se próximas uma da outra, o intervalo poderá ser reduzido até o mínimo de 15 (quinze) minutos, a critério da autoridade competente, após análise dos horários de trabalho.
Elaborado pelo professor, 2018.
Com base nesse contexto, essa redução de horário só poderá ocorrer em qual situação?
Alternativas
Alternativa 1:
Quando houver um substituto até a chegada do servidor.
Alternativa 2:
Se houver a possibilidade de trabalho extra para cumprimento total da carga horária, quando houver atraso.
Alternativa 3:
Somente se, para o cumprimento das duas funções, não houver uma distância de deslocamento superior a 50 quilômetros.
Alternativa 4:
Se houver possibilidade do cumprimento dos horários de trabalho e desde que não haja grande prejuízo para o serviço público.
Alternativa 5:
Se houver possibilidade do cumprimento dos horários de trabalho e desde que não haja qualquer prejuízo para o serviço público.
Soluções para a tarefa
No que diz respeito a regulação do horário de trabalho, temos que a resposta certa é a: Alternativa 3:
Somente se, para o cumprimento das duas funções, não houver uma distância de deslocamento superior a 50 quilômetros.
Isso porque no caso do cumprimento das funções o horário de intervalo poderá ser reduzido até o mínimo de 15 minutos, tendo em vista a questão da proximidade dos locais de trabalho.
Nesse sentido, é importante frisar a questão da análise dos horários de trabalho do servidor.
espero ter ajudado!
Resposta:
Alternativa 5
Explicação:
Haverá compatibilidade de horários (artigo 5º, incisos I, II, parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 41.915/97)
a) se os intervalos entre o término de um e o início do outro forem de:
- 1 (uma) hora - se no mesmo município;
- 2 (duas) horas - se em municípios diversos.
b) quando as unidades de exercício situarem-se próximas uma da outra, o intervalo poderá ser reduzido até o mínimo de 15 (quinze) minutos, a critério da autoridade competente, após análise dos horários de trabalho. Esta redução poderá ocorrer se houver possibilidade do cumprimento dos horários de trabalho e desde que não haja qualquer prejuízo para o serviço público.
c) fique comprovada a viabilidade de acesso aos locais de trabalho por meios normais de transporte;
Fonte: manual de cargos do portal recursoshumanos do estado de SP